Guinada Fiscal
Depois de 15 anos de pregação contra a guerra fiscal entre os municípios, a administração do PSDB em São José enviou à Câmara um projeto de prevê a renúncia de parte da receita de ICMS do município para atrair empresas. O prefeito Eduardo Cury (PSDB) alega que não se trata de disputar empresas com os vizinhos, mas de impedir que São José perca investimentos com valor agregado para cidades de Minas Gerais ou do Rio de Janeiro.
Mas essa tarefa não caberia ao governo de São Paulo? Sim e não, diz Cury. Para o prefeito, não há como o Palácio dos Bandeirantes criar uma política fiscal diferenciada para empresas de base tecnológica porque já existem empreendimentos similares no Estado. A renúncia de ICMS, neste caso, seria uma ferramenta necessária para a prefeitura estimular a inovação do parque industrial de São José.
É salutar a preocupação da administração do PSDB com a geração de empregos e com a incorporação de produtos de valor agregado à economia do município. Neste sentido, a lei de incentivos fiscais é a primeira medida prática para a atração de investimentos desde a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico –uma pasta que nasceu batizada de “fábrica de empregos”, mas que se limitou a gerenciar as crises cíclicas do parque industrial.
Muitas perguntas devem ser respondidas antes que a Câmara aprove o projeto. Haverá alguma contrapartida do governo paulista, já que São José assume uma disputa com outros Estados? Como os empresários já instalados na cidade poderão se beneficiar da isenção de ICMS? Como o contribuinte poderá fiscalizar a geração de empregos nas empresas beneficiadas?
Com a Lei de Incentivos Fiscais, Cury dá uma guinada na sua política industrial que é, ao mesmo tempo, a confissão de um erro de cálculo. Supunha-se que São José, por oferecer institutos de pesquisa e empresas renomadas, atrairia naturalmente investimentos tecnológicos. E, agora, quem responderá pelo tempo perdido?
Editorial de O VALE
na edição de sábado, dia 17 de dezembro
